Lei 907/2018: Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Ipubi-PE e dá outras providências.

Decreto Municipal 019/2020: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" em toda circunscrição do Município de Ipubi, em virtude da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Lei Municipal 906/2020: Reajusta o vencimento base dos cargos comissionados de ASSESSOR PARLAMENTAR e ASSESSOR LEGISLATIVO e dá outras providências.

Lei Complementar 002/2020: Altera o caput do art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 001/2011 e revoga os seus parágrafos, além de alterar os anexos I e II da mesma lei e dá outras providências.

Portaria 004/2020: Dispõe sobre o enquadramento dos Procuradores do Município e dá outras providências.

Decreto Municipal 0018/2020: Dispõe no âmbito da administração pública municipal, acerca de medidas temporárias de prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Ipubi: Lei Orgânica do Município de Ipubi - Pernambuco

Decreto Municipal 015/2020: Determina a suspensão do funcionamento das escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privados, em toda circunscrição do Município de Ipubi em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Lei 904/2020: Dispõe sobre a implantação do reajuste no piso salarial dos professores municipais e dá outras providências.

Decreto 010/2020: Dispõe sobre a organização de trânsito na Rua da Saudade, situada no distrito de Serrolândia, e da outras providências.

Decreto 115/2019: Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 6º da Lei Orgânica Municipal.

Decreto Municipal 92/2019: Estabelece o recesso nas unidades básicas de saúde da atenção primária.

Portaria 63/2019: Nomeia a Comissão de Avaliação de Informações (CAI) instituído pela Lei Municipal 833 de 14 de Março de 2013.

Portaria 060/2019: Dispõe sobre a nomeação de servidor público decorrente de decisão judicial e dá outras providências.

Portaria 054/2019: Torna sem efeito portaria Nº 036/2019.

Lei 901/2019 | LOA exercício 2020: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria 057/2019: Dispõe sobre o enquadramento de servidor por tempo de serviço nova titulação.

Portaria 056/2019: Dispõe sobre o enquadramento de servidor por tempo de serviço nova titulação.

Portaria 055/2019: Dispõe sobre o enquadramento de servidor por tempo de serviço nova titulação.

Lei 902/2019 | Revisão PPA 2019/2021: Dispõe sobre a REVISÃO, para o Exercício de 2020, o PLANO PLURIANUAL 2019/2020 do Município de Ipubi.

Lei 900/2019: "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no município de Ipubi/PE.

Lei 898/2019 - LDO | Diretrizes e elaboração LDO 2020: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria 047/2019: Dispõe sobre a cessão de servidor público e dá outras providências.

Portaria 043/2019: Dispõe sobre o enquadramento de servidor por tempo de serviço nova titulação.

Lei 74/1967: Criação da Bandeira do Município de Ipubi.

Resolução Nº 04/2019: Dispõe sobre a alteração nos itens da Resolução nº 001/2019 do CMDCA referente ao Edital nº 001/2019, que convoca as eleições para membros do Conselho Tutelar.

Decreto Municipal 061/2019: Declara situação anormal caracterizada como "situação de emergência por estiagem" em toda circunscrição do Município de Ipubi e dá outras providências.

Decreto Municipal 0056/2019: Dispõe sobre as atividades econômicas exercidas em área pública e privada durante o período de agosto e setembro no município e dá outras providências.

Edital 04/2019 - Conselho Tutelar: Convocação para reunião que autoriza o início da campanha eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Terno de Ajustamento de Conduta: Termo de Ajustamento de Conduta que entre si celebram o Ministério Público, o município de Ipubi, a Loja Maçônica, a Polícia Militar, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar.