O Prefeito de Ipubi Chico Siqueira participou neste dia 11 de abril, da assinatura do Termo de Adesão do Programa Moradia Legal Pernambuco, promovido pelo TJPE em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que vai oferecer dignidade e direito à moradia regular à população carente de todo o município. O programa visa a regularização fundiária e visa dar efetividade à legislação direito à posse e à propriedade plena às famílias.

“Este programa tem como foco a regularização fundiária e visa dar efetividade à legislação brasileira que garante o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social”, explicou o Prefeito de Ipubi Chico Siqueira. 

O ato contou com a participação da Comissão Multidisciplinar formada por Arquitetos, Engenheiros, Advogados e Assistentes Sociais, Técnicos, entre outros.

Da Assessoria de Comunicação

Fotos: Álisson Édypo | Agência Bem Criativa