Terça-Feira, 27 de Setembro de 2022

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Precatórios FUNDEF

Precatórios do FUNDEF


A Prefeitura Municipal de Ipubi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital de Convocação para Habilitação dos Precatórios do FUNDEF do Município de Ipubi – PE conforme a lei N.º 942 de 16/05/2022. Fara jus ao rateio de que trata esta lei, o beneficiário(a) que trabalhou como professor(a) no período de Outubro de 2000 a 31 de dezembro de 2006 e recebeu sua remuneração proveniente do (FUNDEF). Deverão preencher o REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE IPUBI/PE, disponível em anexo, na Secretaria Municipal de Educação e no SINTEMI. Todas as orientações encontram-se disponíveis no Edital de Convocação em anexo.

Obs. Professores(a) efetivos e concursados que trabalharam neste período de Outubro de 2000 a 31 de dezembro de 2006 mesmo que encontre-se no momento aposentado seu tempo já encontra-se contabilizado. Este REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO se faz necessário para quem trabalhou neste período contratado como professor(a). Vale salientar que os professores(a) concursados em julho de 2003 caso tenham trabalhado no periode de outubro de 2000 a junho de 2003 na forma de contrato como professor(a) devem preencher o REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO correspondente a este período.


CONFIRA DOCUMENTOS:



EDITAL DE CONVOCAÇÃO
(Click e faça o download)

LEI MUNICIPAL 942/22O
(Click e faça o download)

FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
(Click e faça o download)

Relação Preliminar dos Contratados Contemplados do Precatórios FUNDEF 60% de Ipubi-PE
(Click e faça o download)

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