Lei Municipal 988/2024: Altera as alíquotas de contribuição suplementares providenciarias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 987/2024: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ipubi e dá outras providências.

Lei Complementar 003/2024: Altera e acrescenta incisos nos artigos 15 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 001/2011, altera o anexo II da mesma lei e dá outras providências.

Decreto Municipal 004/2024: Cria a Comissão Especial de Seleção, julgamento e processamento dos atos referentes à política nacional Aldir Blanc, Lei Federal Nº 14.399, de 08 julho de 2022, "Lei Aldir Blanc", e dar outras providências.

Decreto Municipal 003/2024: Regulamenta no município de Ipubi a Lei Federal Nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a política nacional Aldir Blanc de fomento Cultural regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.740, de 08 de outubro de 2023.

Portaria 007/2024: Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidor público e dá outras providências.

Portaria 004/2024: Dispõe sobre o retorno ao serviço de servidor público após licença sem vencimentos e dá outras providências.

Decreto Municipal 090/2023: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 6º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Decreto Municipal 088/2023: Dispõe sobre a divulgação do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2024 no município de Ipubi.

Decreto Municipal 084/2023: Dispõe sobre reajuste na taxa de licença para localização e funcionamento de indústria.

Decreto Municipal 083/2023: Dispõe sobre a prorrogação do reajuste na taxa de licença e alvarás de funcionamento para comercio e prestação de serviço neste município de Ipubi-PE.

Decreto 087/2023: Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Lei 685/2006: Altera a Lei nº 647/05, que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.

Lei Municipal 981/2023: Regulamenta a gratificação por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.

Portaria 089/2023: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para servidor estatuário e dá outras providências.

Lei Municipal 963/2023: Altera as alíquotas de contribuição suplementares previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 984/2023: Lei que autoriza o repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ipubi.

Lei Municipal 983/2023: Autoriza o repasse que entre si celebra a união pro intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica e o município de Ipubi.

Lei 985/2023: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Ipubi e dá outras providências.

Lei 982/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral e dá outras providências, no Município de Ipubi/PE.

Portaria 086/2023: Dispõe sobre permuta de servidor público e dá outras providências.

Lei Municipal 979/2023: Veda caminhões e veículos que estejam transportando caixas de abelhas, de estacionarem na Zona Urbana do Município.

Portaria 85/2023: Institui a Comissão Especial de apoio à estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio Internacional do Sertão do Araripe Pernambucano-CISAPE, para os fins e dá outras providências.

Decreto Municipal 065/2023: Decreta PONTO FACULTATIVO o dia 03/11 (sexta-feira) em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Resolução/CMAS 002/2023: Dispõe sobre a aprovação da Programação de Registro de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo (SIGTV) no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado para incremento temporário na GND 3.

Edital 005/2023: Dispõe sobre a homologação do resultado final da eleição para conselheiros tutelares do município de Ipubi-PE.

Portaria 77/2023: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para Servidor Municipal estatuário e dá outras providências.

Portaria 76/2023: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para Servidor Municipal estatuário e dá outras providências.

Portaria 75/2023: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para Servidor Municipal estatuário e dá outras providências.

Portaria 74/2023: Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para Servidor Municipal estatuário e dá outras providências.