Lei Municipal 1.026/2025: Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários de animais soltos em vias e logradouros públicos do Município de Ipubi/PE, estabelece a taxa de depósito para custeio da apreensão e manutenção dos animais recolhidos pela Prefeitura e dá outras providências.

Lei Municipal 1.025/2025: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Lei Municipal 1.024/2025: Dispõe sobre o PPA e da outras providencias.

Lei Municipal 1.023/2025: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei Municipal 1.015/2025: Altera as alíquotas de contribuição suplementares previdenciárias devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e determina outras providências.

Lei Municipal 1.020/2025: Dispõe sobre reajuste de salários do quadro de funcionários comissionados no âmbito do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 940/2022, nº 859/2014, nº 747/2009, nº 813/2012, e dá outras providências.

Lei Municipal 1.019/2025: Altera o percentual da verba indenizatória do Presidente da Câmara Municipal de Ipubi/PE, em virtude do exercício de função administrativa, para 100% do subsídio.

Lei Municipal 1.018/2025: Institui o auxílio-saúde, no âmbito da Câmara Municipal de Ipubi/PE.

Lei Municipal 1.017/2025: Fixa valores para a concessão de diárias e dá outras providências.

Lei Municipal 1.014/2025: Altera a Lei nº 1.013/2025, para incluir o Auxílio Financeiro aos Estudantes do Município de Ipubi-PE, que estão regularmente matriculados em cursos de ensino superior à distância (EAD) e dá outras providências.

Lei Municipal 1.013/2025: Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil e dá outras providências.

Lei Municipal 1.010/2025: Institui o brasão oficial do Município de Ipubi, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 510/1998: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei 454/1994: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal 1.005/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Lei Municipal 1004/2024: Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Serrolândia Município de Ipubi-PE.

Lei Municipal 998/2024: Estabelece diretrizes para geração de oportunidades de estágio, aprendizagem e trabalho decente para adolescentes e jovens vulneráveis, na faixa etária dos 14 aos 24 anos e dá outras providências.

Lei Municipal 997/2024: Proíbe a nomeação, para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas pelo crime sexual contra crianças e adolescentes.

Lei Municipal 995/2024: Altera a Lei Municipal nº 652/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipubi-Pernambuco.

Lei Municipal 988/2024: Altera as alíquotas de contribuição suplementares providenciarias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 987/2024: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ipubi e dá outras providências.

Lei Complementar 003/2024: Altera e acrescenta incisos nos artigos 15 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 001/2011, altera o anexo II da mesma lei e dá outras providências.

Lei 685/2006: Altera a Lei nº 647/05, que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.

Lei Municipal 981/2023: Regulamenta a gratificação por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.

Lei Municipal 963/2023: Altera as alíquotas de contribuição suplementares previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 984/2023: Lei que autoriza o repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ipubi.

Lei Municipal 983/2023: Autoriza o repasse que entre si celebra a união pro intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica e o município de Ipubi.

Lei 985/2023: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Ipubi e dá outras providências.

Lei 982/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral e dá outras providências, no Município de Ipubi/PE.

Lei Municipal 979/2023: Veda caminhões e veículos que estejam transportando caixas de abelhas, de estacionarem na Zona Urbana do Município.