Lei Municipal 968/2023: Dispõe sobrre a denominação da PSF Pública Municipal situado no Distrito de Serra Branca, à Rua João Gomes de Andrade, que se denominará PSF ADELINO CARNEIRO DE ANDRADE, e determina outras providências.

Lei Municipal 967/2023: Dispõe sobre a denominação da Rua do Loteamento Paulo José Sarmento (Zé Bolinha), e determina outras provid~encias.

Decreto Municipal 12/2023: Declara situação de emergência no distrito de Serrolândia-Ipubi-PE afetado por chuvas intensas.

Lei Municipal 962/2023: Regulamenta a revisão e recomposição anual da moeda incidente no subsídio dos parlamentares da casa legislativa municipal.

Lei Municipal 961/2022: Dispõe sobre reformulação e criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal Nº 859/2014, e dá outras providências.

Lei Municipal 960/2022: Institui no Município de Ipubi a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Ipubi (TCFA-IP) e o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidororas ou utilizadoras de recursos ambientais (CTAAPP), e dá outras providências.

Lei Municipal 959/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei Municipal 956/2022: Revisa para o Exercício de 2023, o Plano Pluranual 2021/2025 do Município de Ipubi-PE.

Lei Municipal 957/2022 | Lei Orçamentária - LOA exercício 2023: Estima a Receita e fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei Municipal 833/2013 | SIC - Sistema de Informação ao Cidadão: Dispõe sobre o acesso a informações, que cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei Municipal 955/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Ajuda de Custo aos médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.

Lei Municipal 954/2022: Institui o Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos do Município de Ipubi, e dá outras providências.

Lei Municipal 953/2022: Dispõe sobre a denominação da Praça da Antiga Telpe de Ipubi-PE "Praça Joaninha Oliveira" e dá outras providências.

Lei Municipal 952/2022: Estabelece critérios para o processo de seleção de diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal no município de Ipubi.

Lei Municipal 951/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Municipal 952/2022: Estabelece critérios para o processo de seleção de diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal no Município de Ipubi, e dá outras providências.

Lei Municipal 950/2022: Cria e regulamenta o Programa de Transporte do Escolar do Município de Ipubi-PE e dar outras providências.

Lei 948/2022 - Reajuste ao piso dos Professores: Dispõe sobre concessão de reajuste ao piso dos Professores aposentados do magistério público da educação básica e pensionistas do Município de Ipub-PE para o ano de 2022.

Lei Municipal 949/2022: Fixa o valor dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combates às Endemias - ACE e dá outras providências.

Lei Municipal 947/2022 - Academia da Saúde: Dispõe sobre a denominação da nova ''ACADEMIA DA SAÚDE DE IPUBI-PE, FRANK LUBERVANIO GOMES DE OLIVEIRA".

Lei Municipal 946/2022: Altera as aliquotas de contribuição suplementares previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 945/2022: Dispõe sobre reformulação e criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 859/2014, e dá outras providências.

Lei Municipal 944/2022: Dispõe sobre cencessão de reajuste ao piso salarial dos professores aposentados do magistério público da educação básica.

Lei Municipal 943/2022: Autoriza o Poder Executivo do Município de Ipubi, Estado de Pernambuco, a realizar o rateio referente aos precatórios do FUNDEF.

Lei Municipal 942/2022: Dispõe sobre alteração da lei 900/2019 de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.

Lei Municipal 941/2022: Dispõe sobre reajuste de salários do quadro de funcionários comissionados no âmbito do poder legislativo, altera a Lei Municipal nº 859/2014, nº 747/2009, nº 813/2012.

Lei Municipal 940/2022: Dispõe sobre aumento salarial dos profissionais da Educação do Município de Ipubi e dá outras providências.

Lei Municipal 943/2022: Dispõe sobre concessão de reajuste ao piso salarial dos Professores aposentados do magistério público da educação básica e pensionistas do Município de Ipubi-PE para o ano de 2022.

Lei 942/2022: Autoriza o Poder Executivo do Município de Ipubi a realizar o rateio referente aos precatórios do FUNDEF.

Lei Municipal 940/2022: Dispõe sobre reajuste de salários do quadro de funcionários comissionados no âmbito do poder legislativo.