Lei Municipal 943/2022 943/2022
Lei Municipal 943/2022: Dispõe sobre concessão de reajuste ao piso salarial dos Professores aposentados do magistério público da educação básica e pensionistas do Município de Ipubi-PE para o ano de 2022.
Data: 18/05/22Lei 942/2022 942/2022
Lei 942/2022: Autoriza o Poder Executivo do Município de Ipubi a realizar o rateio referente aos precatórios do FUNDEF.
Data: 18/05/22Lei Municipal 940/2022 940/2022
Lei Municipal 940/2022: Dispõe sobre reajuste de salários do quadro de funcionários comissionados no âmbito do poder legislativo.
Data: 22/04/22Lei Municipal 938/2021 938/2021
Lei Municipal 938/2021: Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama no município de Ipubi - PE, e dá outras providências.
Data: 10/01/22Lei Municipal 937/2021 937/2021
Lei Municipal 937/2021: Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb.
Data: 27/12/21Lei Municipal 936/2021 936/2021
Lei Municipal 936/2021: Autoriza a aquisição de imóvel situado no Distrito de Serrolândia pelo poder executivo municipal e dá outras providências.
Data: 23/12/21Lei Municipal 935/2021 935/2021
Lei Municipal 935/2021: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Data: 23/12/21Lei Municipal 934/2021 | PPA 2022 - 2025 934/2021
Lei Municipal 934/2021 | PPA 2022 - 2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025.
Data: 23/12/21Lei Municipal 933/2021 933/2021
Lei Municipal 933/2021: Dispõe sobre a Política Municipal Agroecológica e Produção Orgânica de Ipubi-PE (PMAPO).
Data: 23/12/21Lei Municipal 982/2021 982/2021
Lei Municipal 982/2021: Dispõe sobre Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Ipubi-PE.
Data: 13/11/21Lei Municipal 931/2021 931/2021
Lei Municipal 931/2021: Institui a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Cláudio Rocha Filho, no âmbito do município de Ipubi-PE e dá outras providências.
Data: 28/10/21Lei Municipal 930/2021 930/2021
Lei Municipal 930/2021: Dispõe sobre a denominação da Policlínica Municipal de Ipubi-PE: Policlínica Dr. Cláudio Rocha Filho.
Data: 28/10/21Lei Municipal 929/2021 929/2021
Lei Municipal 929/2021: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Data: 24/09/21Lei Municipal 927/2021 927/2021
Lei Municipal 927/2021: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências.
Data: 01/09/21Lei Municipal 926/2021 926/2021
Lei Municipal 926/2021: Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal em Serrolândia e dá outras providências.
Data: 01/09/21Lei Municipal 925/2021 925/2021
Lei Municipal 925/2021: Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos aos estudantes de baixa renda do Município de Ipubi que estão regularmente matriculados em cursos de ensino superior e dá outras providências.
Data: 06/08/21Lei Municipal 924/2021 924/2021
Lei Municipal 924/2021: Dispõe sobre a inclusão da tradução e interpretação simultânea para a Língua Brasileira de Sinais - Libras, em determinados atos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Ipubi-PE, e dá outras providências.
Data: 06/08/21Projeto de Lei 007/2021 da LDO 2021 para Exercício de 2022 007/2021
Projeto de Lei 007/2021 da LDO 2021 para Exercício de 2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Data: 29/07/21Lei Municipal 922/2021 922/2021
Lei Municipal 922/2021: Dispõe sobre a denominação do Açougue Público Municipal, situado no Distrito de Serrolândia, à Rua da Saudade, que se denominará Açougue Público Manuel Ribeiro Barbosa e determina outras providências.
Data: 23/06/21Lei Municipal 921/2021 921/2021
Lei Municipal 921/2021: Institui no Calendário Oficial do Município de Ipubi-PE, o mês de "MAIO AMARELO" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ipubi PE, e dá outras providências.
Data: 23/06/21Lei Municipal 920/2021 920/2021
Lei Municipal 920/2021: Dispõe sobre a Política Municipal para Mulheres de Ipubi-PE e dá outras providências.
Data: 23/06/21Lei Municipal 919/2021 919/2021
Lei Municipal 919/2021: Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais de Ipubi-PE.
Data: 21/06/21Lei Municipal 918/2021 918/2021
Lei Municipal 918/2021: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Data: 10/06/21Lei Municipal 917/2021 | CISAPE 917/2021
Lei Municipal 917/2021 | CISAPE: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estado do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano - CISAPE e dá outras providências.
Data: 18/05/21Lei Municipal 916/2021 916/2021
Lei Municipal 916/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Data: 31/03/21Lei Municipal 915/2021 915/2021
Lei Municipal 915/2021: Dispõe sobre a nomeação da praça pública situada em frente a Prefeitura Municipal, que se denominará Praça Pública Hermes Leandro da Silva e determina outras providências.
Data: 31/03/21Lei Orgânica do Município de Ipubi-PE 0/1990
Lei Orgânica do Município de Ipubi-PE: Lei Orgânica do Município de Ipubi-PE.
Data: 05/04/90Lei 911/2020 | LDO 911/2020
Lei 911/2020 | LDO: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Data: 31/08/20Lei 910/2020 910/2020
Lei 910/2020: Dispõe sobre aquisição de um bem imóvel em perímetro urbano para construção do cemitério público municipal e determina outras providências.
Data: 13/08/20Lei Municipal 909/2020 909/2020
Lei Municipal 909/2020: Define o Perímetro Urbano do Distrito de Serra Branca e determina outras providências.
Data: 31/07/20