Lei Municipal 984/2023: Lei que autoriza o repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ipubi.

Lei Municipal 983/2023: Autoriza o repasse que entre si celebra a união pro intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica e o município de Ipubi.

Lei 985/2023: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Ipubi e dá outras providências.

Lei 982/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral e dá outras providências, no Município de Ipubi/PE.

Lei Municipal 979/2023: Veda caminhões e veículos que estejam transportando caixas de abelhas, de estacionarem na Zona Urbana do Município.

Lei Municipal 976/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Lei Municipal 975/2023: Dispõe sobre a Instituição do Auxílio-Alimentaçã no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipubi/PE.

Edital Emergencial 002/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 002/2023: Edital Emergencial 002/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública: Premiação a seleção de até 25 (vinte e cinco) projetos na categoria de Grupos músicas e Grupo de artesãos do município.

Edital Emergencial 001/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 001/2023: Edital Emergencial 001/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública: Premiação de uma empresa local e de um curta metragem também onde os mesmos são os únicos que atua neste segmento no município aqui referido. Onde será apresentada e o projeto para a premiação destinada.

Lei 746/2009: Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

Lei Municipal 972/2023: Veda a contratação em cargos públicos diretos, de psssoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121, §2º, VI, § 2º-A.

Lei Municipal 969/2023: Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipubi e o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, cujo objetivo é a alterações na redação, do Contrato e ao ingresso de novos municípios.

Lei Municipal 971/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ipubi/PE, e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023.

Lei Municipal 970/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, para o Programa Municipal da Primeira Infância.

Lei Municipal 968/2023: Dispõe sobrre a denominação da PSF Pública Municipal situado no Distrito de Serra Branca, à Rua João Gomes de Andrade, que se denominará PSF ADELINO CARNEIRO DE ANDRADE, e determina outras providências.

Lei Municipal 967/2023: Dispõe sobre a denominação da Rua do Loteamento Paulo José Sarmento (Zé Bolinha), e determina outras provid~encias.

Decreto Municipal 12/2023: Declara situação de emergência no distrito de Serrolândia-Ipubi-PE afetado por chuvas intensas.

Lei Municipal 962/2023: Regulamenta a revisão e recomposição anual da moeda incidente no subsídio dos parlamentares da casa legislativa municipal.

Lei Municipal 961/2022: Dispõe sobre reformulação e criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal Nº 859/2014, e dá outras providências.

Lei Municipal 960/2022: Institui no Município de Ipubi a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Ipubi (TCFA-IP) e o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidororas ou utilizadoras de recursos ambientais (CTAAPP), e dá outras providências.

Lei Municipal 959/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei Municipal 956/2022: Revisa para o Exercício de 2023, o Plano Pluranual 2021/2025 do Município de Ipubi-PE.

Lei Municipal 957/2022 | Lei Orçamentária - LOA exercício 2023: Estima a Receita e fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei Municipal 833/2013 | SIC - Sistema de Informação ao Cidadão: Dispõe sobre o acesso a informações, que cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei Municipal 955/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Ajuda de Custo aos médicos vinculados ao Projeto Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.

Lei Municipal 954/2022: Institui o Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos do Município de Ipubi, e dá outras providências.

Lei Municipal 953/2022: Dispõe sobre a denominação da Praça da Antiga Telpe de Ipubi-PE "Praça Joaninha Oliveira" e dá outras providências.

Lei Municipal 952/2022: Estabelece critérios para o processo de seleção de diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal no município de Ipubi.

Lei Municipal 951/2022: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Municipal 952/2022: Estabelece critérios para o processo de seleção de diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal no Município de Ipubi, e dá outras providências.