Lei Municipal 1.014/2025: Altera a Lei nº 1.013/2025, para incluir o Auxílio Financeiro aos Estudantes do Município de Ipubi-PE, que estão regularmente matriculados em cursos de ensino superior à distância (EAD) e dá outras providências.

Lei Municipal 1.013/2025: Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil e dá outras providências.

Lei Municipal 1.010/2025: Institui o brasão oficial do Município de Ipubi, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei 510/1998: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei 454/1994: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal 1.005/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Lei Municipal 1004/2024: Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Serrolândia Município de Ipubi-PE.

Lei Municipal 998/2024: Estabelece diretrizes para geração de oportunidades de estágio, aprendizagem e trabalho decente para adolescentes e jovens vulneráveis, na faixa etária dos 14 aos 24 anos e dá outras providências.

Lei Municipal 997/2024: Proíbe a nomeação, para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas pelo crime sexual contra crianças e adolescentes.

Lei Municipal 995/2024: Altera a Lei Municipal nº 652/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipubi-Pernambuco.

Lei Municipal 988/2024: Altera as alíquotas de contribuição suplementares providenciarias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 987/2024: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ipubi e dá outras providências.

Lei Complementar 003/2024: Altera e acrescenta incisos nos artigos 15 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 001/2011, altera o anexo II da mesma lei e dá outras providências.

Lei 685/2006: Altera a Lei nº 647/05, que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.

Lei Municipal 981/2023: Regulamenta a gratificação por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.

Lei Municipal 963/2023: Altera as alíquotas de contribuição suplementares previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei Municipal 984/2023: Lei que autoriza o repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ipubi.

Lei Municipal 983/2023: Autoriza o repasse que entre si celebra a união pro intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica e o município de Ipubi.

Lei 985/2023: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Ipubi e dá outras providências.

Lei 982/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral e dá outras providências, no Município de Ipubi/PE.

Lei Municipal 979/2023: Veda caminhões e veículos que estejam transportando caixas de abelhas, de estacionarem na Zona Urbana do Município.

Lei Municipal 976/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Lei Municipal 975/2023: Dispõe sobre a Instituição do Auxílio-Alimentaçã no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipubi/PE.

Edital Emergencial 002/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 002/2023: Edital Emergencial 002/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública: Premiação a seleção de até 25 (vinte e cinco) projetos na categoria de Grupos músicas e Grupo de artesãos do município.

Edital Emergencial 001/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 001/2023: Edital Emergencial 001/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública: Premiação de uma empresa local e de um curta metragem também onde os mesmos são os únicos que atua neste segmento no município aqui referido. Onde será apresentada e o projeto para a premiação destinada.

Lei 746/2009: Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

Lei Municipal 972/2023: Veda a contratação em cargos públicos diretos, de psssoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121, §2º, VI, § 2º-A.

Lei Municipal 969/2023: Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipubi e o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, cujo objetivo é a alterações na redação, do Contrato e ao ingresso de novos municípios.

Lei Municipal 971/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ipubi/PE, e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023.

Lei Municipal 970/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, para o Programa Municipal da Primeira Infância.