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Lei Municipal 988/2024 988/2024

Lei Municipal 988/2024: Altera as alíquotas de contribuição suplementares providenciarias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Data: 19/02/24

Lei Municipal 987/2024 987/2024

Lei Municipal 987/2024: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ipubi e dá outras providências.

Data: 19/02/24

Lei Complementar 003/2024 003/2024

Lei Complementar 003/2024: Altera e acrescenta incisos nos artigos 15 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 001/2011, altera o anexo II da mesma lei e dá outras providências.

Data: 19/02/24

Lei 685/2006 685/2006

Lei 685/2006: Altera a Lei nº 647/05, que define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público.

Data: 15/12/23

Lei Municipal 981/2023 981/2023

Lei Municipal 981/2023: Regulamenta a gratificação por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.

Data: 18/12/23

Lei Municipal 963/2023 963/2023

Lei Municipal 963/2023: Altera as alíquotas de contribuição suplementares previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Data: 08/12/23

Lei Municipal 984/2023 984/2023

Lei Municipal 984/2023: Lei que autoriza o repasse que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ipubi.

Data: 30/11/23

Lei Municipal 983/2023 983/2023

Lei Municipal 983/2023: Autoriza o repasse que entre si celebra a união pro intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa Econômica e o município de Ipubi.

Data: 30/11/23

Lei 985/2023 985/2023

Lei 985/2023: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Ipubi e dá outras providências.

Data: 29/11/23

Lei 982/2023 982/2023

Lei 982/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral e dá outras providências, no Município de Ipubi/PE.

Data: 29/11/23

Lei Municipal 979/2023 979/2023

Lei Municipal 979/2023: Veda caminhões e veículos que estejam transportando caixas de abelhas, de estacionarem na Zona Urbana do Município.

Data: 16/11/23

Lei Municipal 976/2023 976/2023

Lei Municipal 976/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Data: 22/09/23

Lei Municipal 975/2023 975/2023

Lei Municipal 975/2023: Dispõe sobre a Instituição do Auxílio-Alimentaçã no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipubi/PE.

Data: 19/09/23

Edital Emergencial 002/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 002/2023 002/2023

Edital Emergencial 002/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 002/2023: Edital Emergencial 002/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública: Premiação a seleção de até 25 (vinte e cinco) projetos na categoria de Grupos músicas e Grupo de artesãos do município.

Data: 14/08/23

Edital Emergencial 001/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 001/2023 001/2023

Edital Emergencial 001/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública 001/2023: Edital Emergencial 001/2023 | Lei Paulo Gustavo 195/2022 - Seleção Pública: Premiação de uma empresa local e de um curta metragem também onde os mesmos são os únicos que atua neste segmento no município aqui referido. Onde será apresentada e o projeto para a premiação destinada.

Data: 14/08/23

Lei 746/2009 746/2009

Lei 746/2009: Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

Data: 23/07/23

Lei Municipal 972/2023 972/2023

Lei Municipal 972/2023: Veda a contratação em cargos públicos diretos, de psssoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121, §2º, VI, § 2º-A.

Data: 21/07/23

Lei Municipal 969/2023 969/2023

Lei Municipal 969/2023: Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipubi e o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, cujo objetivo é a alterações na redação, do Contrato e ao ingresso de novos municípios.

Data: 21/07/23

Lei Municipal 971/2023 971/2023

Lei Municipal 971/2023: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ipubi/PE, e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023.

Data: 20/07/23

Lei Municipal 970/2023 970/2023

Lei Municipal 970/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, para o Programa Municipal da Primeira Infância.

Data: 20/07/23

Lei Municipal 968/2023 968/2023

Lei Municipal 968/2023: Dispõe sobrre a denominação da PSF Pública Municipal situado no Distrito de Serra Branca, à Rua João Gomes de Andrade, que se denominará PSF ADELINO CARNEIRO DE ANDRADE, e determina outras providências.

Data: 09/05/23

Lei Municipal 967/2023 967/2023

Lei Municipal 967/2023: Dispõe sobre a denominação da Rua do Loteamento Paulo José Sarmento (Zé Bolinha), e determina outras provid~encias.

Data: 09/05/23

Decreto Municipal 12/2023 12/2023

Decreto Municipal 12/2023: Declara situação de emergência no distrito de Serrolândia-Ipubi-PE afetado por chuvas intensas.

Data: 20/03/23

Lei Municipal 962/2023 962/2023

Lei Municipal 962/2023: Regulamenta a revisão e recomposição anual da moeda incidente no subsídio dos parlamentares da casa legislativa municipal.

Data: 16/02/23

Lei Municipal 961/2022 961/2022

Lei Municipal 961/2022: Dispõe sobre reformulação e criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal Nº 859/2014, e dá outras providências.

Data: 29/12/22

Lei Municipal 960/2022 960/2022

Lei Municipal 960/2022: Institui no Município de Ipubi a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Ipubi (TCFA-IP) e o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidororas ou utilizadoras de recursos ambientais (CTAAPP), e dá outras providências.

Data: 27/12/22

Lei Municipal 959/2022 959/2022

Lei Municipal 959/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Data: 27/12/22

Lei Municipal 956/2022 956/2022

Lei Municipal 956/2022: Revisa para o Exercício de 2023, o Plano Pluranual 2021/2025 do Município de Ipubi-PE.

Data: 15/12/22

Lei Municipal 957/2022 | Lei Orçamentária - LOA exercício 2023 957/2022

Lei Municipal 957/2022 | Lei Orçamentária - LOA exercício 2023: Estima a Receita e fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Data: 30/11/22

Lei Municipal 833/2013 | SIC - Sistema de Informação ao Cidadão 833/2013

Lei Municipal 833/2013 | SIC - Sistema de Informação ao Cidadão: Dispõe sobre o acesso a informações, que cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Data: 19/03/13

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